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Mapa Mental Prisгјo Preventiva Direito Penal E Processo Penal Retroatividade da lei penal; excludentes de ilicitude; 1; caso albert einstein; caso salvador dali; casos de injúria e difamação; são requisitos para aplicação de medidas cautelares alternativas: com base no conteúdo estudado, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta a respeito das etapas da cadeia de custódia: (1. Veja grátis o arquivo mapa mental prisão preventiva enviado para a disciplina de direito penal e processo penal categoria: resumo 82639768.

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Mapa Mental Tipos De Prisгјo Direito Penal E Processo Penal De tal sorte, a prisão preventiva é a modalidade de prisão cautelar decretada pelo juiz de ofício (no curso da ação penal), ou a requerimento ou representação a qualquer tempo, nos termos do artigo 311 do código de processo penal: art. 311. em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva. O juiz pode, durante a prisão temporária, de ofício ou a pedido do ministério público ou do advogado, determinar a apresentação do preso, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial ou submetê lo a exame de corpo de delito. o tempo máximo de prisão é de 5 dias para os crimes comuns, ou de 30 dias, para os.

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